Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]




Aumento das Tarifas Fere a Lei

por Fernando Zocca, em 07.02.13

 

 



Parece-nos que a população, que utiliza frequentemente os ônibus, venceu a parada dos preços das tarifas.


Pra quem não se lembra, o caso é o seguinte: três dias antes do término do seu mandato, o prefeito Barjas Negri (PSDB), reajustou em quase 16% as passagens de ônibus.


O ato gerou descontentamento e motivou cinco ou seis manifestações populares, comandadas pelo Sindicato dos Bancários, Movimento Pula Catraca e o mandato do vereador Paiva (PT).


Ontem (6) o Jornal de Piracicaba publicou a matéria que mostra não terem sido cumpridas as formalidades previstas na lei, para que ocorresse o aumento das tarifas.


Se o prefeito Gabriel Ferrato insistir mantendo os reajustes, poderá causar sérios prejuízos aos cofres públicos, quando a população obtiver, na justiça, a declaração de que, por descumprimento da lei, os aumentos são nulos.


A princípio seria mais sensato ao prefeito, revogar as decisões que geraram a majoração e depois, seguindo os trâmites exigidos, providenciar alternativas, do que submeter as finanças do município à reparação.


Na verdade o prefeito poderia, demonstrando ao seu secretariado e eleitores que, realmente, o ato administrativo elaborado por seu antecessor, carece de legitimidade, manter os preços vigentes antes dos reajustes.


Quem sai ganhando com isso é a população. O prefeito Gabriel Ferrato pode ter a certeza que, dentre os usuários de ônibus, há milhares que votaram nele.


Sem a oposição legislativa, o executivo piracicabano sujeita-se a cometer injustiças gravíssimas em detrimento dos direitos mais básicos dos eleitores.


Por isso, e mais que deste episódio da política piracicabana consta, é que a população interessada clama:


-         Revoga Ferrato!

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:09