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Precatórios

por Fernando Zocca, em 28.03.15

 

 

 

A grosso modo precatório significa crédito que o cidadão tem para receber do poder público.
Da mesma forma que o eleitor tem o dever de pagar os impostos, as taxas e outras obrigações tributárias, sendo cobrado judicialmente, quando não o faz, os entes públicos devem pagar aos eleitores, os valores a que foram condenados pelo judiciário.
Tanto as prefeituras, quanto os estados, e a união são passíveis de serem cobrados por suas dívidas.
A prefeitura de São Paulo, por exemplo, poderá passar a próxima administração todinha, empregando os seus recursos, no pagamento dos tais precatórios.
E, cá entre nós, não faria nada mais do que a obrigação.
No mesmo sentido a união, ou seja o governo federal, tem obrigações de há muito e muito tempo. As pilhas de processos e as filas de credores são imensas.
Os estados formadores da federação também são devedores de muita gente. Há pessoas que passam 20, 30 e até 40 anos esperando a boa vontade política dos governantes.
Mas há casos em que os credores, e seus descendentes todos, já se foram deste mundo sem receber o que lhes deviam os poderes.
Você já pode ter percebido a desigualdade entre os polos desse tipo de litígio: de um lado a estrutura burocrática cobradora, corrupta, hipócrita, falsa e mal pagadora. Do outro o trabalhador pagador incansável de tudo o que lhe é imposto.
Vejo muitas queixas contra as críticas que fazem aos políticos. Mas o que têm feito eles - além de não pagarem o que devem - para minimizar essa disposição geral de ânimo?
Uma das razões que alguns administradores usam para se esquivar dos pagamentos é a de que as obrigações - as dívidas - tiveram origem nas administrações anteriores.
É claro que as leis determinam a obrigatoriedade dos pagamentos das contas públicas mesmo não tendo sido originadas no governo atual.
Mas o que se vê são as postergações maldosas, cheias de má-fé. Afinal uma ciclovia é mais visível e eleitoralmente muito mais produtiva do que as carteiras recheadas daqueles pagadorzinhos de impostos.

 

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publicado às 11:03


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