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Precatórios

por Fernando Zocca, em 28.03.15

 

 

 

A grosso modo precatório significa crédito que o cidadão tem para receber do poder público.
Da mesma forma que o eleitor tem o dever de pagar os impostos, as taxas e outras obrigações tributárias, sendo cobrado judicialmente, quando não o faz, os entes públicos devem pagar aos eleitores, os valores a que foram condenados pelo judiciário.
Tanto as prefeituras, quanto os estados, e a união são passíveis de serem cobrados por suas dívidas.
A prefeitura de São Paulo, por exemplo, poderá passar a próxima administração todinha, empregando os seus recursos, no pagamento dos tais precatórios.
E, cá entre nós, não faria nada mais do que a obrigação.
No mesmo sentido a união, ou seja o governo federal, tem obrigações de há muito e muito tempo. As pilhas de processos e as filas de credores são imensas.
Os estados formadores da federação também são devedores de muita gente. Há pessoas que passam 20, 30 e até 40 anos esperando a boa vontade política dos governantes.
Mas há casos em que os credores, e seus descendentes todos, já se foram deste mundo sem receber o que lhes deviam os poderes.
Você já pode ter percebido a desigualdade entre os polos desse tipo de litígio: de um lado a estrutura burocrática cobradora, corrupta, hipócrita, falsa e mal pagadora. Do outro o trabalhador pagador incansável de tudo o que lhe é imposto.
Vejo muitas queixas contra as críticas que fazem aos políticos. Mas o que têm feito eles - além de não pagarem o que devem - para minimizar essa disposição geral de ânimo?
Uma das razões que alguns administradores usam para se esquivar dos pagamentos é a de que as obrigações - as dívidas - tiveram origem nas administrações anteriores.
É claro que as leis determinam a obrigatoriedade dos pagamentos das contas públicas mesmo não tendo sido originadas no governo atual.
Mas o que se vê são as postergações maldosas, cheias de má-fé. Afinal uma ciclovia é mais visível e eleitoralmente muito mais produtiva do que as carteiras recheadas daqueles pagadorzinhos de impostos.

 

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publicado às 11:03

A Urucubaca e a Satisfação

por Fernando Zocca, em 05.02.15

 

 

 

 

 

 

- Van, meu lindinho, cabecinha de corruíra pousada no fio telefônico do poste de ferro, diga-me aqui e agora, nestas filas paralelas pra pegar os ônibus, que nos levarão, a mim pra Vila Mariana e a você para Itaquera: é verdade que perdes os amigos mas não a piada? – questionou a sapiente Ana Menese.
– Sim, minha querida. É verdade.
– Então me conta: por quê você manca desse jeito, me olha só com um olho, e tapa a boca quando sorri?
– É que minha sorte tem me ensinado sobre a paciência. Veja você que quando caminhava, da minha casa até o bar do Bafão, no domingo passado, pela manhã, não percebi que uma das lentes dos meus óculos se desprendeu e desapareceu na calçada. Eu, quando percebi, busquei por ela, mas, é claro, sem a tal, não poderia enxergar quase nada. O resultado é que estou, até hoje, sem ver direito.
– E a história do pé? – Ana, que tinha o rosto maquiado, fazendo biquinho com os lábios, olhava o parceiro por cima das lentes dos seus óculos escuros.
– É o seguinte: durante uma das minhas caminhadas noturnas, depois de perder a lente e só ver com um olho, dei uma topada terrível num tijolo que esqueceram na calçada. O machucado infeccionou provocando-me dores ao andar.
– Mas e o sorriso? Conta pra mim, pingueiro do inferno – Menese, que manipulava o brinco da orelha direita, estava já cansada.
– Foi quando eu andava de bike. Havia um cara sentado na calçada, conversando com uma menina que tinha acabado de chegar. Ela recolhia material reciclável e parou para conversar com o homem. Ele bebia cerveja e fumava, ali, sentadinho no meio da passagem. Quando eu seguia pela rua, bem devagarinho, pedalando assim, numa boa, surgiu um carro esquisito, em alta velocidade e eu então, precisei subir rapidamente na calçada para não me complicar. Daí, pra não colidir com o camarada, que estava naquele local, onde não era aconselhável estar, freei bruscamente, vindo a cair de boca no chão. Ai você já viu, né? lá se foram os meus dentinhos.
– Mas que barbaridade – comentou Ana, dando um piparote no brinquinho.
– Daí então fui ao dentista da prefeitura de Tupinambicas das Linhas. Dizem que o trabalho do pessoal é muito bom e renomado. Pode até ser, mas que é enrolado, ah, isso é.
– Você diria que o bagulho é complicado porque é gratuito ou gratuito porque é complicado? – quis saber a Menese.
– Olha, eu diria que é coisa de rolo, cilindro, bobina. Você entende? – explicou o Van.
– Bobina? Não entendi.
– É assim: o Fuinho Bigodudo – você conhece, é claro… – Ele é vereador na cidade já faz uns 45 anos; mas antes de ser eleito, trabalhava como empregado doméstico. É isso mesmo: o Fuinho Bigodudo, que já foi até presidente da nossa Câmara Municipal, antes da vida pública, trabalhava como doméstico, fazendo faxina, lavando a louça, lavando e passando as roupas dos patrões até que cansou desse tipo de serviço. Então disseram pra ele que numa empresa precisavam de gente pra enrolar os fios dos motores elétricos. Você manja motor de liquidificador, enceradeira, batedeira de bolos, furadeira, serras? Então… Fuinho passou a enrolador oficial da auto-elétrica, que cuidava também da instalação de som, rádios e toca-fitas nos carros, compreende? Como a vida não estava, já naquele tempo, fácil pra ninguém, o Fuinho percebeu que aquela enrolação de fios de cobre não o tirariam do miserê institucional, característico dele mesmo. Então, junto com um outro sócio do empreendimento, depois de saírem de uma rodada de cerveja, no bar do Japa, resolveram enredar uns moleques que viviam pelas ruas do local. De noite, o sócio do Fuinho chamou um dos meninos e dizendo-lhe que se conseguissem pular aquele portão amarelo, pegariam fios de cobre que venderiam ganhando assim bastante dinheiro. Quando o sócio e o menino entraram no barracão, andaram às escuras, e não distinguiam nada que pudessem furtar. Ao saírem da propriedade, Fuinho apareceu de repente e, conforme o combinado, deu o maior flaga no garoto que, assustadíssimo se molhou todo. Fuinho espancou o moleque, (ele devia ter uns nove ou dez anos), de tal forma que se sentiu aliviado de todas as frustrações que carregava até aquele momento. E foi assim que tudo de ruim que acontecia naquela empresa era considerado culpa do moleque ladrão. O incauto virou um bode expiatório, um saco de pancadas. Você entendeu? A história foi se alastrando, criando marolas tão grandes, causando certas reações (diziam que o menino roubava os “fios” e até as “fias” dos casais). Então, o Fuinho que não era bobo, besta e nem nada, resolveu aproveitar a oportunidade lançando sua candidatura à vereança como o mais notável, eficiente educador, punidor, moralizador, caçador e castrador de meninos maus-elementos da cidade. E o resto da história você conhece: Fuinho já tem mais tempo de Câmara Municipal, do que anos de vida, quando nela entrou pela primeira vez.
– Que história complicada, hein seu Van? – Menese estava boquiaberta, segurando os óculos escuros na ponta do nariz.
– Pois é. O bagulho cresceu, se desenvolveu e ficou tão complicado que, durante um bom tempo, chegou a ser comum ver pares de tênis pendurados nos fios e cabos dos postes.
– É… Pra quem não distingue tênis de pênis… – Ana tinha a expressão de que entendia. – Só mais uma perguntinha – continuou ela – Van… Por acaso, aquele menino… Aquele bodinho expiatório… Era você?
– O pior é que era eu mesmo – respondeu o ébrio enrubescendo.
– Ah, tadinho. Mas, agora esquece isso, meu amigo. A vida continua. Olha… Lá vem o meu ônibus. Tchau. Tudo de bom pra você, viu? – disse ela beijando-o no rosto. Havia um tom de consolo na voz da mulher.
Dois ônibus se aproximaram encostando ao meio fio dos locais onde se formavam as filas.
Quando todos começaram a entrar, depois da saída dos que estavam dentro, Van percebeu que nenhum dos carros seguiria para o local onde ele desejava ir.
– E não é que eu fiquei esse tempo todo – mais de uma hora – na fila errada? – choramingou com a voz quase inaudível.
Nosso amigo tinha como consolo a certeza de que não havia urucubaca interminável e nem regozijo que não tivesse fim.

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publicado às 23:41

Louvando o que deve ser louvado

por Fernando Zocca, em 19.01.15

 

 

 

 



Excetuando as coisas produzidas pelo conhecimento tecnológico, tudo o mais, não é novo debaixo do sol.
Então o ciúme, a inveja, o ódio, as paixões, o amor, o respeito, as perseguições, as opressões todas, assédios e os insultos, são componentes antigos das personalidades humanas.
A função principal das religiões é a da agregação, da união, junção dos desgarrados, da expressão da solidariedade, da caridade, respeito e louvação.
Entretanto quando todas as crenças embasadoras delas são usadas para a exclusão, ostracismo e perseguições, o ideário não deixa de ser alvo, inclusive, dos insultos.
Quem lê o Antigo Testamento pode perceber que haviam profetas insurgentes contra os costumes templários desequilibrados e também contra as cidades abrigadoras desses sistemas considerados condenáveis.
Jesus Cristo foi um dos que ensinou, por exemplo, contra a prática do sacrifício ao invés da misericórdia.
No século XVIII filósofos oprimidos escreveram teorias desancadoras, inclusive, dos textos sagrados.
Nem por isso toda a majestade, beleza, eficiência e necessidade das Igrejas foram diminuídas.
O Papa Francisco disse recentemente, quando respondia a jornalistas, que não é correto insultar as religiões, mas que se isso ocorrer, não se deve praticar crimes contra a vida.
Francisco comparou as diatribes, contra a ideologia religiosa de alguém, com as ofensas à própria mãe dele - desse alguém - e que essas atitudes não poderiam resultar em algo mais do que alguns sopapos.
Ocorre que nem sempre é assim. As interpretações equivocadas dos textos sagrados podem sim resultar nas ações violentas tais como as acontecidas em Paris, recentemente.
Sabe-se que a compreensão e interpretação de algo, dos fatos, depende da educação do interpretador. Educação está relacionada com escolas, professores, e estes, com as administrações públicas.
Quando a gerência da "res pública" sofre as ações dos corruptos e corruptores, ela - a instituição escola - se fragiliza, anemia-se, possibilitando o recrudescimento da selvageria.
Isso pode ser bom para alguns políticos mas é devastador para o Estado, a nação.
Portanto, para a manutenção da ordem e do progresso, nada seria mais importante do que o cumprimento das leis, condenando os culpados e absolvendo os inocentes.

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publicado às 19:01

O rendoso ofício de fazer leis  

por Fernando Zocca, em 21.12.14

 

 

 

 

Matheus Erler.jpg

 

Fazer leis é um passatempo agradabilíssimo que o povo paga bem caro. É inegável que elas sejam imprescindíveis, mas o uso político delas, as tornam bem dispensáveis.  

Ainda que mal comparando, a maioria das situações no Executivo/Legislativo assemelha-se ao grupo de romeiros que, alugando um ônibus, traça antes determinados trajetos e paradas, mas que quando chega a um certo ponto, resolve por maioria, mudar o traçado da rota, acrescentar, ou suprimir mais ou menos, outras paradas.

Na sessão camarária que elegeu o vereador Matheus Erler (foto) presidente da entidade, para o biênio 2015/2016, o vereador João Manoel dos Santos, que presidia a reunião, impediu a manifestação (prevista no Art. 44 do estatuto da casa), do vereador José Antônio Fernandes Paiva, por mero capricho.

Ou seja, pouco valeu a disposição do artigo que possibilita a manifestação do vereador, por cinco minutos, durante as sessões ordinárias.

Colocando em discussão a decisão de não conceder a palavra ao vereador Paiva, que exporia os motivos da sua candidatura à presidência da casa, a maioria dos vereadores decidiu acompanhar o senhor presidente.

Em outras palavras, a maioria pode agir - decidir - contra a lei.

O mesmo (a dispensa da observância das normas) acontece na construção das obras públicas. 

Por exemplo, para fazer esta ou aquela ponte, a lei determina que sejam feitas comunicações, à população, das intenções do governante.

Expõem-se às empreiteiras e ao público o projeto, os valores, os prazos e todas as demais condições necessárias à realização da obra. 

Em tese, vence a concorrência aquele que se propuser a construir melhor, por preços mais baixos. 

Mas na realidade o que é que se vê? No caso dos trens e metrôs de São Paulo e Brasília, a propina e não a lei determinou quais seriam os seus construtores.

Perceba que no Judiciário, onde a dinâmica é (salvo raras exceções) praticamente a mesma, a decisão de um único juiz pode ser modificada por um grupo deles, o chamado corpo colegiado, ou Tribunal de Justiça. 

Entretanto, com as modificações no Código de Processo Civil, que suprimem recursos, a tendência da manutenção das decisões desequilibradas aumentará.

Considerando a enorme influência de alguns deputados estaduais e federais na nomeação de juízes de direito, não é de estranhar que não vençam demanda nenhuma (mesmo tendo ao seu lado a lei, a doutrina e a jurisprudência) todos aqueles que não lhes demonstrem simpatia, ou subserviência partidária. 

Getúlio Vargas embasbacou seus oponentes quando, ameaçado de ter suas ações questionadas no Judiciário, respondeu com frase "A lei? Ora a lei..."

Não defendo a tese de que o Brasil deve ter outro ditador. Muito pelo contrário. Contudo, os senhores ocupantes dos cargos de mando, que ainda possuem na formação da personalidade, aqueles resquícios todos do autoritarismo - fora de moda - poderiam perceber que os tempos mudaram e que ouvir também faz parte do rendoso ofício de fazer leis. 

 

 

 

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publicado às 16:19

Coisas que enojam

por Fernando Zocca, em 03.12.14

 

 

Não seria difícil concluir que, por baixo - na região do subconsciente - dos surtos psicóticos que induziram - por exemplo - a agressões da filha do pai adúltero, ou das reações histéricas, durante a recepção das notícias do falecimento de parente próximo, haveriam traumas dolorosos terríveis.

Essas reações emocionais violentas seriam formas de protesto - de indignação até -, contra o que se pode chamar da repressão agressiva considerada injusta.  

Poderíamos compará-las ao rompimento de uma barragem, quando então toda aquela enxurrada emocional transbordaria causando as consequencias condenáveis. 

Até mesmo alguns autores do crime de rixa que, cercando a casa do vizinho, promovendo o maior banzé-de-cuia, quase derrubando o portão da casa de quem não tinha nada a ver com as quizumbas familiares antigas, teriam em suas mentes, de "pavio curto", históricos de trauma.    

É indispensável que, com o objetivo da manutenção da paz na rua, no quarteirão e no bairro, haja a participação mais ativa de alguns segmentos importantes da sociedade.

Um deles seria o responsável pela segurança pública. As autoridades policiais, tanto civil, quanto militar, devem estar atentas para a identificação dos verdadeiros psicóticos criminosos do local.

Ao poder Judiciário cabe o julgamento dos casos levados ao seu conhecimento, tendo em consideração que o exercício arbitrário das próprias razões, ou o linchamento, não podem, de forma alguma, substituir a prestação jurisdicional, mesmo que os promotores das rixas aleguem serem culpadas as vítimas, ora assediadas.

Nos regimes democráticos todos têm direitos. Inclusive os loucos. Mas, é claro, com algumas restrições impostas pelas leis. Por exemplo: o cidadão não pode, ao instalar um compressor de ar, junto à parede do imóvel do seu vizinho, provocando trepidações e rachaduras nas paredes, só porque teria três filhos pra criar.

Por causa dessa sua incumbência - de criar os filhos -, não pode também o tal vizinho, fazer todos os demais moradores do local, respirar a tinta com as quais ele pintaria os automóveis na sua funilaria.

E o que dizer do doido que, invadindo as madrugadas, fazendo o maior escarcéu com aquele projeto de banda musical, induzindo depois os parentes, e demais autoridades a acreditarem que os incomodados deveriam se retirar?

Está certo o maluco, ou deficiente auditivo, achar que por ele gostar de um determinado gênero musical, todos os demais à sua volta também gostarão? 

E com esse tipo não haveria escolha: se não gosta desta ou daquela música tem de gostar, na marra.

E o que falar da tese enojante de que os prejudicados devem ficar quietos sob pena de tudo piorar?

A gente não pode deixar de crer que esse comportamento opressor, autoritário e injusto seja o resto daquele que governou o Brasil de 1964 até 1985.

Chega de opressão. Chega de loucura.    

 

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publicado às 12:54

A Notável Insatisfação Popular

por Fernando Zocca, em 19.10.12

 

Na terra da pamonha, também conhecida como o fim da linha, a câmara municipal, inovando, dará um curso supletivo para os vereadores novatos.


Sem dúvida que, por essa e outras razões, uma parcela bastante representativa da população de Piracicaba, não está nada satisfeita com a atuação dos senhores legisladores.


Tanto é assim que durante a reunião ordinária ocorrida ontem (18), um grupo de manifestantes, expressou a sua indignação, vaiando vigorosamente os parlamentares.


O grupo protestou ruidosamente, exibindo cartazes e bandeiras, contra o aumento dos salários dos legisladores, promovido por eles mesmos.


O enriquecimento conseguido pelos políticos, que lhes será agregado a partir do ano que vem, pode até ser legal, mas é totalmente imoral.


Convenhamos que não seria à toa, que essa decisão administrativa, fez ebulir tanto descontentamento e revolta entre os cidadãos de bem desta cidade.

 

Elogios fáceis como “Atenas Paulista”, “Paixão” e dezenas de outros, manifestados por comunicadores nas rádios e jornais da urbe a torto e a direito, não teriam outro motivo razoável do que a provável compensação pela mediocridade evidente, que buscam não ver.


O município coleciona milhares de leis reguladoras de todos os assuntos imagináveis. Não haveria, em tese, nada que não tivesse alguma norma que lhe regulasse o dever ser.


Portanto, aos senhores parlamentares, pouco trabalho restaria, em termos de elaboração de projetos de lei necessários, além das sessões solenes, discussões sobre moções elogiosas e questões de ordem infindáveis.


E é exatamente por esse motivo, a discrepância entre o tempo empregado pelo parlamentar e a sua produção, em troca dos vencimentos, considerados excessivos, que se revolta parte da população.

 

Trocando em miúdos, transformaríamos a questão na seguinte pergunta: por que tanto dinheiro, por tão pouco?


Apesar de toda essa turbulência, provocada pelas decisões do legislativo, queremos crer que a notável insatisfação popular, possa ser passageira.

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publicado às 12:12