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O prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, diante da descoberta das falcatruas nas licitações da Sanasa, resolveu agora passar a responsabilidade por elas aos secretários municipais.
Ou seja, quem fará as licitações, daqui pra frente, são as secretarias municipais que precisam das obras ou das prestações de serviços.
Esse ato pode significar que a figura do prefeito estaria, em tese, blindada, no caso de ocorrência de novas fraudes. Entretanto a mera transferência do comando não impede que as burlas ocorram.
Na verdade o elemento desestimulador, das práticas prejudiciais à população de uma cidade, é a aplicação da lei penal.
Comprovada a existência dos atos ilícitos e também sendo certa a autoria deles, não existiriam motivos para a complacência dos julgadores, a não ser que neles predominem os desejos da pratica dos mesmos crimes.
Se há irregularidades na concessão de alvarás para loteamentos, instalação de antenas de celulares, e prestação de serviços junto às autarquias municipais, por que não haveriam também, nos demais atos administrativos pelos quais se processam o recapeamento das ruas, a construção das pontes, prédios públicos e viadutos?
Veja no vídeo abaixo o que acontece quando o dinheiro público, que deveria ser aplicado no atendimento à população, vai para o bolso dos políticos.
É preciso muito cuidado com esses julgamentos antecipados, sem provas ou nada mais que possa servir de base para condenações.
No caso do goleiro Bruno e outros envolvidos com o suposta morte de Elisa Samúdio, é bom tornar a relembrar que todos são inocentes até prova em contrário. É um princípio do direito penal e quando violado, as injustiças são tremendas e praticamente irreparáveis.
Na década dos anos 1930 em Minas Gerais, dois irmãos foram condenados pela suposta morte de um amigo. Um dos acusados morreu na prisão e o outro só foi libertado depois que o suposto morto apareceu. Passou 16 anos na cadeia.
A mãe dos acusados não acreditava no que a polícia autoritária da época afirmava. Na verdade vivia-se numa ditadura militar. Getúlio estava no poder e não havia muito tempo para conversas. O autoritarismo tem essa característica.
A polícia arrancou na “marra” uma confissão inverídica. Para os homens da lei daquele tempo os dois irmãos mataram a vítima que havia acabado de ganhar muito dinheiro com a venda de uma grande quantidade de arroz.
Enquanto os dois condenados sofriam na cadeia, o suposto morto vivia no Estado do Mato Grosso para onde viajara de avião.
Se não me engano até os dias atuais, a família dos injustiçados pleiteia, nos tribunais brasileiros, uma reparação para esse caso, que ficou conhecido como o caso dos irmãos Naves.
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